AMAZONIA

A AMAZÔNIA LEGAL

O ecossistema da floresta equatorial - associado aos climas quentes e úmidos e assentado, na sua maior parte, no interior da bacia fluvial amazônica - permite delimitar uma região natural. Essa região é a Amazônia Internacional (ver figura 1), que abrange cerca de 6,5 milhões de quilômetros quadrados em terras de nove países.
Do ponto de vista do Estado contemporâneo, o exercício da soberania exige a apropriação nacional do território. As áreas pouco povoadas e caracterizadas pelo predomínio de paisagens naturais, especialmente quando adjacentes às fronteiras políticas, são consideradas espaços de soberania formal, mas não efetiva. A consolidação do poder do Estado sobre tais espaços solicita a sua "conquista": povoamento, crescimento econômico, desenvolvimento de uma rede urbana, implantação de redes de transportes e comunicações. O empreendimento de "conquista" envolve, portanto, um conjunto de políticas territoriais.
No Brasil, o estabelecimento de políticas territoriais coerentes associou-se à centralização política iniciada com a "revolução " de 1930 e desenvolveu-se no quadro da industrialização acelerada do pós-guerra. O planejamento regional na Amazônia foi deflagrado em 1953, com a criação da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA).
Com a SPVEA surgiu a Amazônia Brasileira, que correspondia, grosso modo, à porção da Amazônia Internacional localizada em território brasileiro. Não era, contudo, uma região natural, mas uma região de planejamento, pois a sua delimitação decorria de um ato de vontade política do Estado. As regiões naturais são limitadas por fronteiras zonais, ou seja, por faixas de transição entre ecossistemas contíguos. As regiões de planejamento ao contrário, são delimitadas por fronteiras lineares, que definem rigorosamente a área de exercício das competências administrativas.
O planejamento regional para a Amazônia ganhou novo impulso após a transferência da capital federal e a construção da rodovia Belém-Brasília. Em 1966 o SPVEA era extinto e, no seu lugar, criava-se a Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A lei que criou a Sudam redefiniu a Amazônia brasileira, que passava a se denominar Amazônia Legal (ver figura 2). A região de planejamento perfaz superfície de 5,2 milhões de quilômetros quadrados, ou cerca de 61% do território nacional, abrangendo nove estados brasileiros.

A "conquista" da Amazônia
As políticas territoriais para a Amazônia, sob o regime militar, concebiam a região como espaço de fronteira, num triplo sentido.
Na condição de fronteira política, o Grande Norte abrangia largas faixas pouco povoadas adjacentes aos limites do Brasil com sete países vizinhos. Essas faixas configuravam "fronteiras mortas", ou seja, áreas de soberania formal mas não efetiva do estado brasileiro. O empreendimento da "conquista" da Amazônia tinha a finalidade de construir as bases para o exercício do poder nacional nas faixas de fronteiras.
Na condição de fronteira demográfica, o Grande Norte deveria ser povoado por excedentes populacionais gerados no Nordeste e no Centro-Sul. As rodovias de integração - a Belém-Brasília, a Transamazônica, a Brasília-Acre e a Cuiabá-Santarém - destinavam-se a orientar os fluxos migratórios para a "terra sem homens".
Na condição de fronteira do capital, o Grande Norte deveria atrair volumosos investimentos transnacionais voltados para a agropecuária, a mineração e a indústria. Sob a coordenação da Sudam, a Amazônia Legal transformou-se em vasto cenário de investimentos incentivados por recursos públicos.
Os projetos minerais e industriais concentraram-se em Belém e seus arredores e na Zona Franca de Manaus (ZFM). Os projetos florestais e agropecuários, mais numerosos, concentraram-se no Mato Grosso e sobre o eixo da Belém-Brasília, abrangendo o Tocantins, o sul do Pará e o oeste do Maranhão. Os incentivos totalizavam, em geral, metade dos recursos necessários para os projetos agropecuários. O desmatamento e a formação de pastagens extensivas era classificado como benfeitoria, assegurando direito aos incentivos.
Em meados da década de 70, a Sudam passou a aprovar somente mega-projetos, em glebas gigantes. Sob essa política de incentivos, multiplicaram-se os latifúndios com áreas superiores a 300 mil hectares. Até 1985, mais de 900 projetos foram aprovados pela Sudam. A legislação vigente nesse período determinava que a devolução dos recursos públicos recebidos por projetos cancelados não envolveria juros ou correção monetária. Desse modo, em ambiente econômico inflacionário, abandonar projetos incentivados tornou-se negócio altamente lucrativo.
As políticas que orientaram a "conquista da Amazônia" geraram um conflito entre dois tipos de ocupação do espaço geográfico. O povoamento tradicional, gerado pelo extrativismo, consistia numa ocupação linear e ribeirinha, assentada na circulação fluvial e na rede natural de rios e igarapés. O novo povoamento consistia numa ocupação areolar, polarizada pelos núcleos urbanos em formação e pelos projetos florestais, agropecuários e minerais.
Esse conflito expressou-se, de um lado, como tensão social envolvendo índios, posseiros e grileiros. Desde a década de 1970, as disputas pela terra configuraram um "arco de violência" nas franjas orientais e meridionais da Amazônia (Bico do Papagaio, Rondônia, etc.).
De outro lado, o conflito expressou-se pela degradação progressiva dos ecossistemas naturais. Um "arco da devastação", que apresenta notáveis sobreposições com o "arco da violência", assinala os vetores da ocupação recente do Grande Norte. Nos estados de Tocantins, Pará e Maranhão, a devastação antrópica atinge formações de cerrados, da floresta Amazônica e da Mata dos Cocais. No Mato Grosso e Rondônia, manifesta-se com intensidade nos cerrados, na floresta Amazônica e nas largas faixas de transição entre esses dois domínios, onde se descortinam manchas de florestas com babaçu.

O planejamento em ação: Carajás
A Amazônia Oriental é constituída pelos estados do Pará, Amapá, Mato Grosso, Tocantins e pelo Oeste do Maranhão. Ela abrange as mais extensas áreas de modificação antrópica das paisagens naturais. Essas áreas concentram-se principalmente no estado de Mato Grosso e em torno do eixo de transportes formado pela Belém-Brasília e pela E. F. Carajás.
No final da década de 1950, a transnacional estadunidense U. S. Steel, por intermédio da sua subsidiária Companhia Meridional de Mineração, deflagrou um ambicioso plano de pesquisas na Amazônia, com a finalidade de descobrir reservas de manganês. A transnacional atuava numa moldura mais ampla, formada pelos acordos de cooperação técnica entre EUA e o Brasil, cuja raiz era o interesse de Washington de controlar fontes de matérias-primas industriais escassas.
A descoberta dos minérios da Serra dos Carajás deve-se a Breno Augusto dos Santos, um dos geólogos brasileiros contratados pela Companhia Meridional de Mineração. Em 1967, em meio a pesquisas de campo no Pará, o helicóptero que conduzia o geólogo pousou numa clareira de Serra Arqueada, que é parte da formação de Carajás. Ali, ele descobriu uma extensa camada superficial de hematita, que indicava o incomensurável potencial mineral da área. Nos dois meses seguintes, o reconhecimento de diversas clareiras sinalizou a presença da maior reserva de minério de ferro do mundo.
Então, o Estado brasileiro desencadeou uma operação destinada a implantar um vasto programa de desenvolvimento regional baseado nos fantásticos recursos naturais daquela província mineral. Em 1970, foi formado um consócio entre a CVRD e a U. S. Steel para a exploração dos minérios de Carajás. Sete anos depois, divergências entre os sócios e um certo desinteresse da transnacional pelas jazidas de ferro provocaram a dissolução do consórcio. Sob o controle da então estatal CVRD, era lançado o Programa Grande Carajás (PGC).
O PGC assinalou uma inflexão na economia e na organização do espaço geográfico do leste do Pará e no oeste do Maranhão. As grandes obras de infra estrutura construídas em poucos anos - a E. F. Carajás, através de 890 quilômetros, o Porto de Itaqui, capaz de receber graneleiros de até 280 mil toneladas, em São Luís, e a Hidrelétrica de Tucuruí, rio Tocantins - atraíram significativos fluxos migratórios e geraram o surgimento de diversos novos núcleos urbanos.
No coração do PGC estão as instalações de extração dos minérios, o terminal ferroviário de carga e os núcleos urbanos de Serra dos Carajás. A Vila de Carajás, no topo da serra, foi projetada para abrigar os funcionários da CVRD. Parauapebas, no sopé da serra, foi projetada para servir de residência à mão de obra temporária: os trabalhadores braçais que construíram os dois núcleos e as estradas de acesso. Ao lado do núcleo de Parauapebas, planejado para 5 mil habitantes, os fluxos migratórios impulsionaram o crescimento espontâneo do povoado de Rio Verde, que já abriga mais de 29 mil habitantes.
O Projeto Ferro Carajás é a ponta de lança do PGC. Gerenciado pela CVRD, ele produz cerca de 35 milhões de toneladas anuais de minério, exportadas principalmente para o Japão. Ao longo da ferrovia, foram aprovados diversos projetos de instalação de indústrias siderúrgicas primárias, de ferro-gusa e ferro-liga. Assim, embrionariamente, aparecem núcleos industriais nas áreas de Marabá (PA), nas proximidades das reservas de matérias primas, e nas áreas da Baixada Maranhense, nas proximidades do Porto de Itaqui.
Esses projetos beneficiam-se dos vastos excedentes regionais de mão de obra, inicialmente atraídos pelas grandes obras de infra estrutura e que hoje demandam empregos. Contudo, na falta de adequado planejamento dos impactos ambientais, tendem a gerar inúmeros focos de poluição do ar e dos rios. Além disso, em função da opção pelo uso de carvão vegetal para queima nos fornos siderúrgicos, a implantação dos núcleos industriais previstos deve acarretar aceleração do desflorestamento.

Extraído de www,pessoal.educacional.com.br
Acesso em 11/03/2010